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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (20) que, na visão dele, é normal o Congresso querer ter controle sobre parte do Orçamento federal, “mas não precisa pisar no nosso [do Executivo] pé”.
O ministro discursou durante evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica, com taxas de juro fixas.
Governo e Congresso vêm travando uma disputa em torno das novas regras do orçamento impositivo, aprovadas pelos parlamentares no ano passado. As regras preveem que deputados e senadores passem a ser os responsáveis por liberar cerca de R$ 15 bilhões do Orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. O Congresso pode derrubar o veto, em votação marcada para março.
Ao comentar a situação, Guedes defendeu que o Congresso aprove reformas enviadas pelo governo que, segundo ele, vão “descarimbar” recursos do Orçamento e permitir que tanto governo quanto parlamentares disponham de fatias maiores para investir. Atualmente cerca de 95% do Orçamento são vinculados, ou seja, já têm destinação “carimbada” por lei.
“É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento. Mas peraí. Não precisa pisar no nosso pé. Tem um Orçamento de R$ 1,5 trilhão, para quê vamos brigar por causa de 10, 15 ou 20 bilhões? Tem um R$ 1,5 trilhão. Basta descarimbar. Vamos fazer o pacto federativo. Aprovemos as reformas”, afirmou Guedes.
Governo e Congresso fecham acordo sobre orçamento impositivo; entenda
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