Após dar aumentos, Zema diz que segue firme em fazer recuperação fiscal

Romeu Zema: “O impacto financeiro do texto original já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Facebook/Reprodução)

São Paulo — O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta tarde que está “firme no propósito” de fazer o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo com os reajustes previstos aos servidores da segurança pública.

A declaração vem na esteira das críticas geradas pelo envio do projeto de lei, por parte do governo mineiro, que concede aumento de 41% no salário de policiais, bombeiros e do sistema prisional. À proposição, os deputados estaduais incluíram uma emenda que estende o reajuste às demais categorias e aprovaram o texto no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“O impacto financeiro do texto original já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu Zema no Twitter. “As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento Mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Levaremos em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas (sic).”

De acordo com o governador, o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural “e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos”.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal foi criado para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas, como suspensão de pagamentos de suas dívidas com o Tesouro Nacional e facilidades para a tomada de crédito.

Entre os requisitos para participar do regime, que dura 36 meses, está a suspensão de aumento a servidores e militares.

Entre os estados em crise, apenas o Rio de Janeiro aderiu ao programa, ainda no governo Temer.