Ampliação do BPC só será feita se houver corte de despesa ou aumento de receita, define TCU | Política

Ou seja, o ministro decidiu que só poderá haver a ampliação se o Congresso Nacional indicar um corte permanente em outras despesas ou se houver aumento de receita.

Na última quarta (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que amplia a faixa de renda para beneficiários do BPC.

Com isso, a renda máxima por pessoa para que a família tenha direito ao benefício subiu, de um quarto do salário mínimo vigente para metade do mínimo.

Considerando o salário mínimo atual, de R$ 1.045, a renda máxima para obter o BPC passou de R$ 261,25 para R$ 522,50. Com a derrubada do veto, o texto voltou às mãos de Bolsonaro para a promulgação. Se o prazo acabar, caberá ao próprio Congresso promulgar a nova regra.

Dantas atendeu a um pedido de cautelar do Ministério da Economia, protocolado nesta sexta. O governo usou como base um entendimento de 2019 do TCU, que impede a aplicação imediata de leis que ampliam o gasto público sem indicar de onde virá o dinheiro.

Segundo o governo, o Congresso não fez essa indicação de fonte ao aprovar a ampliação do benefício. Esse foi, inclusive, o argumento do presidente Jair Bolsonaro para vetar o projeto.

O BPC é pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Por mês, cada beneficiário recebe um salário mínimo. Para ter direito, é preciso estar dentro da faixa de renda e comprovar que a família também não tem condições de prestar auxílio financeiro.

A área econômica do governo estima que, com a mudança aprovada pelo Congresso, o número de beneficiários deve dobrar. O impacto nos primeiros 12 meses é estimado em R$ 20 bilhões. Em uma década, a mudança deve custar R$ 217 bilhões aos cofres públicos.