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Coronavírus: mulher usa máscara de proteção em frente de lojas fechadas em São Paulo. 19 de março de 2020. (Rahel Patrasso/Reuters)
São Paulo – A edição da Medida Provisória 927 pelo governo Bolsonaro na noite deste domingo iniciou a semana gerando apreensão e uma série de dúvidas entre assalariados, advogados e economistas.
O texto, que tem validade imediata mas precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para virar lei, permite a suspensão de contratos de trabalho e do pagamento de salários por 4 meses.
O presidente Jair Bolsonaro escreveu no Twitter que “a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados” feita pelo governo. Não há, no entanto, qualquer menção à compensação estatal na MP enviada hoje.
“A medida tem cara de improviso e não veio acompanhada de medidas para garantir a renda dos trabalhadores”, diz Daniel Duque, pesquisador do FGV IBRE na área de mercado de trabalho.
No último dia 19, o Ministério da Economia anunciou que trabalhadores com jornada e salário reduzidos teriam um adiantamento de 25% do que teriam direito por mês caso solicitassem o seguro desemprego.
A regra valeria apenas para quem ganha até dois salários mínimos e por três meses. A promessa era enviar uma MP com essa previsão em dois dias, mas isso ainda não ocorreu.
O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse hoje que ainda nessa semana será publicado um novo texto com tudo que tem impacto fiscal, incluindo a antecipação de seguro-desemprego.
Mas a edição de uma medida com validade imediata enquanto se aguarda outra medida, sem que se conheça seus detalhes, traz insegurança jurídica para empresas que poderiam estar interessadas nesta possibilidade e apreensão entre quem vive de salário a salário.
“Estamos entre um absurdo e uma confusão desnecessária”, escreveu Manoel Carlos Pires, economista do IBRE/FGV e da UnB e ex-secretário de Política Econômica, no Twitter.
Economistas também notam que a medida pode fazer sentido do ponto de vista individual das empresas, já que é melhor suspender contratos temporariamente do que fazer demissões em massa em um momento de fluxo de caixa comprometido.
No entanto, se não vier acompanhada de alguma forma de compensação para quem perde o salário de repente, deixaria trabalhadores desamparados, contribuindo para derrubar a demanda agregada e agravar a recessão.
“O governo tomou uma medida microeconômica sem poderar seus impactos macroeconômicos”, escreve Marcelo Medeiros, professor-visitante na Universidade de Princeton e especialista em desigualdade.
“Não se pode fazer nada agora que aumente a retração da economia. Não é o presente que vai nos salvar, mas o futuro – e o futuro em economia se chama crédito e dívida. O Estado tem que gastar agora para resolver o problema, e todos pagarem depois com tributos”, completa.
A reação econômica à crise do coronavírus tem tomado a forma de pacotes gigantescos ao redor do mundo, que incluem ajudas a trabalhadores, suspensão do pagamento de contas e resgate de empresas.
No Brasil, o pacote de R$ 167 bilhões inclui uma ajuda de R$ 200 a trabalhadores autônomos, aumento de benefícios sociais e adiamento do recolhimento de impostos.
O Banco Central reduziu nesta segunda-feira a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, prevendo uma liberação de 68 bilhões de reais na economia a partir do dia 30 de março.
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